Lorem ipsum dolor sit amet, consectetur adipiscing elit, sed do eiusmod tempor incididunt ut labore et dolore magna aliqua. Ut enim ad minim veniam, quis nostrud exercitation ullamco laboris nisi ut aliquip ex ea commodo consequat.

previous arrow
next arrow
Slider

Apresentação ARS Algarve I.P.

imagem

A Administração Regional de Saúde do Algarve, I.P. é um instituto público, integrado na administração indirecta do Estado, dotado de personalidade jurídica, de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, tutelado pelo Ministério da Saúde, tendo como missão principal garantir à população da respectiva área geográfica de intervenção o acesso à prestação de cuidados de saúde, adequando os recursos disponíveis às necessidades, cumprir e fazer cumprir políticas e programas de saúde na sua área de intervenção.

De acordo com o Decreto-Lei nº  22/2012, de 30 de janeiro, são atribuições das Administrações Regionais de Saúde IP:

a) Executar a política nacional de saúde, de acordo com as políticas globais e sectoriais, visando o seu ordenamento racional e a optimização dos recursos;

b) Participar na definição das medidas de coordenação intersectorial de planeamento, tendo como objectivo a melhoria da prestação de cuidados de saúde;

c) Colaborar na elaboração do Plano Nacional de Saúde e acompanhar a respectiva execução a nível regional;

d) Desenvolver e fomentar actividades no âmbito da saúde pública, de modo a garantir a protecção e promoção da saúde das populações;

e) Assegurar a execução dos programas de intervenção local com vista à redução do consumo de substâncias psicoactivas, a prevenção dos comportamentos aditivos e a diminuição das dependências;

f) Desenvolver, consolidar e participar na gestão da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados de acordo com as orientações definidas;

g) Assegurar o planeamento regional dos recursos humanos, financeiros e materiais, incluindo a execução dos necessários projectos de investimento, das instituições e serviços prestadores de cuidados de saúde, supervisionando a sua afectação;

h) Elaborar, em consonância com as orientações definidas a nível nacional, a carta de instalações e equipamentos;

i) Afectar, de acordo com as orientações definidas pela Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., recursos financeiros às instituições e serviços prestadores de cuidados de saúde integrados ou financiados pelo Serviço Nacional de Saúde e a entidades de natureza privada com ou sem fins lucrativos, que prestem cuidados de saúde ou actuem no âmbito das áreas referidas nas alíneas e) e f);

j) Celebrar, acompanhar e proceder à revisão de contratos no âmbito das parcerias público -privadas, de acordo com as orientações definidas pela Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., e afectar os respectivos recursos financeiros;

l) Negociar, celebrar e acompanhar, de acordo com as orientações definidas a nível nacional, os contratos, protocolos e convenções de âmbito regional, bem como efectuar a respectiva avaliação e revisão, no âmbito da prestação de cuidados de saúde bem como nas áreas referidas nas alíneas e) e f);

m) Orientar, prestar apoio técnico e avaliar o desempenho das instituições e serviços prestadores de cuidados de saúde, de acordo com as políticas definidas e com as orientações e normativos emitidos pelos serviços e organismos centrais competentes nos diversos domínios de intervenção;

n) Assegurar a adequada articulação entre os serviços prestadores de cuidados de saúde de modo a garantir o cumprimento da rede de referenciação;

o) Afectar recursos financeiros, mediante a celebração, acompanhamento e revisão de contratos no âmbito dos cuidados continuados integrados;

p) Elaborar programas funcionais de estabelecimentos de saúde;

q) Licenciar as unidades privadas prestadoras de cuidados de saúde e as unidades da área das dependências e comportamentos aditivos do sector social e privado;

r) Emitir pareceres sobre planos directores de unidades de saúde, bem como sobre a criação, modificação e fusão de serviços;

s) Emitir pareceres sobre a aquisição e expropriação de terrenos e edifícios para a instalação de serviços de saúde, bem como sobre projectos das instalações de prestadores de cuidados de saúde.

imagemOrganograma 


Regulamento Interno da Administração Regional de Saúde do Algarve IP:

imagemCircular Interna Normativa Nº 010/2015, de 6 de agosto – Retificação ao Regulamento Interno da Administração Regional de Saúde do Algarve,IP

imagemDeliberação (Extrato) n.º 1349/2015 – Diário da República n.º 127/2015, Série II de 2015-07-02 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. – O Conselho Diretivo delibera aprovar o regulamento interno da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.

imagemCircular Interna Normativa nº007/2015, de 2 julho – Regulamento Interno da ARS Algarve,IP


Estatutos da Administração Regional de Saúde do Algarve IP:

imagemPortaria n.º 156/2012. D.R. n.º 99, Série I de 2012-05-22- Ministérios das Finanças e da Saúde Aprova os Estatutos da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., e revoga a Portaria n.º 653/2007, de 30 de maio

imagemPortaria n.º 212/2013. D.R. n.º 122, Série I de 2013-06-27 Ministérios das Finanças e da Saúde Primeira alteração aos Estatutos da Administração Regional de Saúde do Algarve, I.P., aprovados pela Portaria n.º 156/2012, de 22 de maio


Lei Orgânica das Administrações Regionais de Saúde:

imagemDecreto-Lei n.º 22/2012. D.R. n.º 21, Série I de 2012-01-30 – Ministério da Saúde – Aprova a orgânica das Administrações Regionais de Saúde, I. P


 

Voltar
RSE - Area Cidadão
et, ante. dictum nunc quis sem, eleifend